Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Lula diz que será duro contra venda de bebidas a motoristas

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Empresa é multada por má-fé de advogado

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.

Processo de execução. Artigos de liquidação. Prescrição bienal. Violação aos artigos 5º, inc. LIV, LV, e 7º, inc. XXIX, da CF

Descontos salariais. Responsabilidade. Culpa.

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto

Contrato Particular de Fornecimento de Materiais

Modelo de Contrato

Contrato Particular de Dação em Pagamento

Modelo de Contrato

A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado e Consultor Jurídico no RJ, Professor de Direito Empresarial e Tributário, Mestre em Tributação e Direito Empresarial, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos. E-mail: [email protected]

Nova interpretação do STJ viabiliza aumento de aposentadorias com atividades simultâneas

STJ reconhece direito de somar remunerações no RGPS e RPPS para cálculo da aposentadoria, corrigindo distorções históricas. Saiba como isso afeta segurados

Executivo entrega ao Congresso PEC que reformula a segurança pública

O Congresso Nacional recebe PEC do Executivo para reformular a atuação das forças de segurança pública, promovendo maior integração entre a União e os estados, com novas atribuições para as polícias e guardas municipais